Aviso de privacidade
Solicitação de filiação · Versão 31/10/2026
Quem trata os dados
O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado — PSTU é o responsável pela solicitação de filiação e deve definir as pessoas autorizadas a acessar os dados.
Quais dados são solicitados
Nome, nascimento, título eleitoral, nomes dos pais ou indicação de ausência no registro, e-mail, telefone e endereço completo. A solicitação também envolve dados pessoais sensíveis sobre filiação política. Registramos a versão e o momento do aceite, a confirmação do e-mail e um protocolo do pedido.
Para quais finalidades
Analisar e processar a solicitação, confirmar o contato, permitir que a organização partidária entre em contato e, quando cabível, comunicar a filiação à Justiça Eleitoral. O consentimento deste formulário é específico para essas finalidades e não autoriza publicidade ou divulgação pública dos seus dados.
Consentimento e direitos
O consentimento é solicitado em caixa desmarcada. Você pode pedir acesso, correção, informações sobre o tratamento, revogação do consentimento e eliminação dos dados quando cabível, respeitadas as hipóteses legais de conservação. A revogação do consentimento não substitui o procedimento de desfiliação partidária.
Compartilhamento e prestadores
As informações podem ser acessadas por responsáveis autorizados do partido e comunicadas à Justiça Eleitoral quando necessário. O provedor de e-mail recebe o endereço eletrônico e o código de confirmação. A infraestrutura de hospedagem e armazenamento processa os dados necessários ao funcionamento da plataforma. A configuração prevista utiliza Cloudflare e Resend; o partido deve avaliar os contratos, os operadores e as regras aplicáveis a transferências internacionais antes da ativação.
Guarda e proteção
O prazo de guarda dos pedidos confirmados deve ser definido pelo partido antes da ativação. Pedidos pendentes são elegíveis para exclusão após 24 horas, executada na próxima utilização da API. Esta limpeza por atividade não substitui uma rotina programada de retenção.
Na coleta real, o conteúdo do formulário é criptografado no servidor antes de ser armazenado. Códigos expiram em 10 minutos e têm limite de tentativas. Os dados não são salvos no armazenamento local do navegador.
Canal para solicitações
O canal oficial de privacidade será definido pelo PSTU antes da ativação da coleta.
O que este envio significa
O formulário manifesta a vontade de solicitar filiação. A confirmação do e-mail comprova acesso ao contato informado. O deferimento depende das regras estatutárias do partido, e a comunicação à Justiça Eleitoral ocorre pelo sistema FILIA. Este formulário não é uma assinatura digital certificada.